sábado, 11 de setembro de 2010

A "Crise" do rçamento

Este Verão andou meio mundo (político) a pensar, ou pelo menos a falar, de uma possível crise do orçamento de Estado para 2011. Do PSD assegurava-se que não se aprovaria o documento se não fossem cumpridos dois critérios "minimalistas": efectiva redução da despesa pública e a não efectivação dos cortes nas deduções fiscais. 

Quanto ao primeiro ponto, os dados publicados recentemente dizem-nos que, mesmo com os PECs, não houve qualquer redução da despesa pública, tendo até havido um crescimento significativo da mesma. Relacionada com a despesa pública foram as declarações de hoje de Daniel Bessa, reproduzidas no jornal Público de ontem. Segundo o ministro da economia do primeiro governo de António Guterres afirmava-se preocupado com o facto de "os portugueses, aparentemente, não se [preocuparem] com isso. Ainda nenhum de nós disse que o Estado português vai começar a pagar o que deve. Para o Estado português pagar o que deve, é preciso que deixe de ter défice. Ainda não ouvi ninguém em Portugal preocupado em pagar um cêntimo da dívida do Estado".

A não concretização dos cortes nas deduções fiscais, agora pretendidas por José Sócrates contrariamente a promessa feita em campanha eleitoral para as legislativas (no debate televisivo com Francisco Louçã), significaria um efectivo aumento no montante pago pelos contribuintes ao Estado, logo mais um aumento encapotado da carga fiscal, mais uma ida ao nosso bolso num ano em que elas abundaram.

Mas, sobre a crise que há-de ser, não encontro melhores palavras que as de Manuela Ferreira Leite no caderno de Economia do Expresso de 12 de Agosto passado.

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