quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

A sociedade civil e a política local

Artigo de opinião de Marçal Salazar publicado na edição n.º 153 de Dezembro 2011 no Jornal "Repórter Local"

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

"Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito" - art. 74.º CRP

Apresentei, a 10 de Setembro de 2011, no Conselho Regional da JSD Braga, uma moção sobre a gratuitidade e bolsa de empréstimo de manuais escolares no ensino escolar obrigatório. A moção mereceu a aprovação do Conselho, relativamente à bolsa de empréstimo de manuais escolares no ensino obrigatório, sob gestão dos agrupamentos de escolas.

Considero haver três bases de fundamentação nesta proposta – custo dos manuais escolares, igualdade de oportunidades e autonomia das escolas.
As famílias portuguesas são, anualmente, confrontadas com a necessidade de despender avultadas quantias na aquisição dos manuais escolares. Ademais, no presente ano lectivo, inclusive os beneficiários de acção social escolar, terão de adiantar a totalidade do valor dos manuais escolares, sem definição do prazo de reembolso.
A conjuntura económica austera verificada impôs a racionalização da estrutura do ensino, diligenciando mais autonomia para as escolas, extinguindo as Direções Regionais.
Estes argumentos são comuns aos sistemas de ensino dos países mais desenvolvidos e resultam em boas práticas e resultados efetivos.
O que se pretende é legitimar a preocupação de elevar os níveis de qualidade da educação, promovendo a equidade no acesso aos meios didácticos e a igualdade nas condições de sucesso escolar.
Através do reforço da autonomia dos agrupamentos de escolas, requer-se um sistema sustentável de empréstimo de manuais escolares, não sobrecarregando os agregados familiares mais desfavorecidos.
Desperta-se, assim, as noções de responsabilidade individual, consciência social e valoração dos instrumentos pedagógicos. Este factor é potenciador de estreitar relações entre a Escola e a Comunidade.

Neste enquadramento politico, económico e social, propõe-se,
A instituição da gratuitidade dos manuais escolares no próximo ano lectivo. Com medidas como o aumento do período de vida útil dos manuais escolares para seis anos e a separação do livro de texto do livro de exercícios, o Estado investia na compra de todos os manuais escolares do ensino obrigatório (salvo os do 1.º e 2.º ano devido às suas especificidades), apenas findo o período de vida útil destes. Permitir-se-ia, desta forma, extinguir os gastos anuais na subsidiação anual do Estado aos educandos mais carenciados, na compra destes manuais.
Esta medida seria acompanhada pela bolsa de empréstimo dos manuais escolares no período que medeia os seis anos, sob gestão dos agrupamentos de escolas. Apesar do empréstimo de manuais escolares estar genericamente previsto na Lei n.º 47/2006 de 28 de Agosto, carece de regulamentação.
Daí a necessidade desta aposta em benefício das famílias, qualquer que seja a sua condição económica, consagrando o ensino universal, obrigatório e gratuito.

sábado, 10 de setembro de 2011

Fumo branco na avaliação de professores

O Ministério da Educação e os sindicatos dos professores estiveram reunidos durante todo o dia de ontem para negociar a avaliação de docentes. Já passava da meia-noite quando saiu fumo branco da sala onde estavam reunidos desde as 8:30: foi possível chegar a acordo com 7 dos 13 sindicatos presentes. São boas notícias para um sector crispado e cansado pela instabilidade causada pelas mudanças nas suas regras.

O maior sindicato, a Fenprof, não subscreveu o acordo, "pois os três pontos essenciais que defendia, a redução do número de menções na avaliação (actualmente são cinco), a eliminação de quotas para as classificações mais elevadas e implicação nas notas na graduação de professores nos concursos, não foram satisfeitos pelo Ministério". O que é isto senão a inutilização do sistema de avaliação para aferir os melhores docentes na progressão de carreira e na sua colocação? Para que serviria, então, a avaliação docente?

É cada vez mais difícil entender este sindicato. Em tempos assumiu-se como representante de uma classe fustigada (que o foi) pelo Governo. Foi o grande vencedor das gigantescas manifestações que se realizaram entre 2005 e 2009, com Mário Nogueira à cabeça. Só que, entretanto, fomo-nos cansando de nunca os ver a concordar com nada. Admite-se que não há soluções perfeitas, mas é difícil perceber como ao longo de tanto tempo nunca houve uma solução que satisfizesse minimamente este sindicato.

Desta vez, ao menos, Mário Nogueira apelou aos professores que "virem a página para outros problemas maiores que têm pela frente".

Pacificação da Educação, finalmente?

domingo, 21 de agosto de 2011

Estratégias de comunicação

Muito se tem escrito sobre as redes sociais e sobre o uso que diversos dirigentes políticos delas fazem. Tem-se tornado um meio habitual para transmitirem as suas mensagens, e por isso muitos os têm criticado, usando com frequência o argumento de que banaliza a sua mensagem e o conteúdo.


O Presidente da República tem sido recorrentemente acusado do pecado capital da acedia, por não se pronunciar publicamente sobre as questões mais relevantes para a nossa vida pública. Há umas semanas, em entrevista ao Expresso, criticava a forma como a Alemanha e a França têm dirigido a União Europeia, substituindo-se às suas instituições de forma "ostensiva". Foi uma mensagem forte, mas não teve qualquer consequência visível. Este fim-de-semana, publicou uma nota no Facebook, com a mesma mensagem subjacente, criticando a proposta da constitucionalização dos limites ao défice e ao endividamento públicos. A verdade é que a mensagem passou: foi noticiada em todos os meios tradicionais e motivou diversas reacções. Mais que isso, foi lido directamente, sem intermediários, por milhares de cidadãos. Pode-se criticar a forma "pouco nobre", mas não restam dúvidas sobre a sua eficácia. A meu ver, vale muito mais.

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Reforma do mapa administrativo: avançar com coragem

Iniciou-se o debate em torno da reforma administrativa. É premente um novo modelo de governação das autarquias, implementando uma reforma administrativa que dê expressão plena aos princípios da descentralização e da valorização do poder local. Esta não é uma reforma que se desenhe a régua e esquadro. É, pois, uma reforma que respeite os espaços de identidade locais.
As Juntas de Freguesia (JF) deparam-se hoje com problemas de diversa índole: desiguais, de débil desempenho, baixo nível de autonomia, parcos recursos e considerável dependência municipal. Ademais, a excessiva arbitrariedade que marca a delegação de competências dos municípios para as Freguesias, a que se associam recursos financeiros insuficientes para o seu cabal desempenho, anseiam um processo de transformação que melhore a eficiência e a eficácia no desempenho da gestão autárquica. Em contraste com esta situação de “conflituosidade” entre Câmaras Municipais (CM) e JF, apura-se a boa relação das JF com a comunidade, devolvida em confiança, embora a escassez de recursos muito restrinja esta potencialidade.
O que se pretende é uma melhor distribuição e gestão do dinheiro público. Perante a evidência actual de contração, há equipamentos e obras que deverão ser adequados a uma lógica mais global, que transborde o sentimento de pertença enraizado na comunidade rural.
Existem JF com capacidade de atuação e aptas a receber novas competências (as grandes), mas a maioria tem manifesta falta de dimensão e de recursos. Se, na urbe, temos JF cujas competências e relevância para as populações se encontram esvaziadas pela respectica CM, e que mais facilmente se agrupam, encontramos o oposto nas Freguesias rurais em que o Presidente da Junta desempenha um papel fundamental.
Por um lado, dotando as Freguesias de maior escala, propõe-se a redefinição do território, através da estruturação de JF (que implica extinção dos órgãos de algumas Freguesias) com claro reforço das atribuições e recursos, via processos de delegação e de desconcentração de competências operacionais, direccionando responsabilidades para o poder local, para o desenvolvimento de politicas de maior proximidade. Este reforço de responsabilidades deverá potenciar a colaboração da sociedade civil, envolvendo-a no processo de gestão participativa.
Por outro lado, aproveitando a figura das CSIF, definir agrupamentos de Freguesias (que não podem ser órgãos políticos) de acordo com a estruturação anteriormente proposta, que funcionem como unidades desconcentradas dos serviços das CM numa lógica de optimização de recursos.
O desafio que se impõe a quem tem a capacidade de agir, é a responsabilidade de fazê-lo com coragem, salvaguardando a auscultação do povo.

(Artigo de opinião publicado na edição de Julho no Jornal Repórter Local)

sábado, 9 de julho de 2011

sábado, 2 de julho de 2011

A cobertura mediática da contestação social grega


Na Grécia vivem-se tempos conturbados, como todos sabemos. Têm-se sucedido os protestos, muitos deles violentos, contra o pacote de austeridade imposto pelo Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional. A comunicação social internacional tem-se dedicado ao acompanhamento da situação grega, que é seguida com especial interesse pelos portugueses, por estarmos também a começar a implementar um plano de reajustamento com as mesmas instâncias internacionais que eles.

As televisões e os jornais têm enviado equipas de jornalistas para fazerem extensivas reportagens sobre o evoluir dos acontecimentos, como também para nos darem um conhecimento mais profundo da realidade social (exemplo da reportagem publicada na revista Única do Expresso do fim-de-semana passado). Infelizmente, não podemos dizer que conhecemos bem o que se está a passar por lá.

Na quarta-feira, dia 29 de Junho, o parlamento grego aprovou por uma maioria reduzida o novo plano de austeridade que o país terá de implementar para continuar a beneficiar do empréstimo financeiro internacional. O principal partido da oposição, Nova Democracia, de centro direita e da família política europeia do PSD e do CDS, votou contra. Votou, aliás, no mesmo sentido de oposição a todas as medidas de austeridade que têm sido propostas no último ano. A comunicação social portuguesa esteve em peso em Atenas para cobrir a votação, tendo dado espaço mediático ao assunto, com transmissão de excertos dos discursos do Primeiro-Ministro Papandreou e do seu novo Ministro das Finanças. No entanto, nem um segundo foi dedicado ao porquê do voto da oposição. Pelos media nacionais é impossível perceber-se o porquê da posição do Nova Democracia, pois em momento nenhum lhes deram voz, em momento nenhum nos tentaram explicar o que pensam.

Independentemente de quem julgarmos que tem razão, este comportamento é uma limitação grave, um incumprimento até do dever de informar que está na base da razão de ser da comunicação social. Neste caso, como em tantos outros, não estão a servir de mediadores no acesso à informação. Estão-nos apenas a mostrar um dos lados. E isto condiciona em vez de libertar.

Se falo na Nova Democracia, poderia também falar nas outras forças políticas que também se opõem ao pacote de austeridade. E não é um problema deles. Foi desta mesma forma que os media internacionais noticiaram Portugal ao longo do último ano.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

A Maçonaria na Assembleia da República

Imagem retirada do site do Grande Oriente Lusitano.


Nos últimos dias têm sido publicadas diversos artigos dando nota da influência da Maçonaria na Assembleia da República. O motivo deste súbito interesse noticioso prende-se com a candidatura de Fernando Nobre à Presidência daquele órgão de soberania. Estando em dúvida a sua eleição, o deputado do PSD "mexeu-se" por onde pôde para tentar angariar votos, e fê-lo através da ligação que tem àquela organização (o próprio terá lembrado essa mesma ligação, em entrevista ao Correio da Manhã). 

É sabida a importância que a Maçonaria teve ao longo da nossa história democrática e parlamentar. Aliás, é constante a presença de membros dessa organização no Parlamento desde que este foi criado, na sequência da aprovação da nossa primeira Constituição, na década de 1820. Nos últimos 37 anos, os membros da Maçonaria têm tido representação permanente na Assembleia da República, bem como nas cúpulas partidárias, em particular no PS e no PSD.

Ao jornal i, o antigo Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano, António Arnaut (dirigente histórico do PS e ex-ministro responsável pela criação do Serviço Nacional de Saúde), é peremptório ao afirmar "que não aceita a tese de que a instituição tem um papel nas decisões dos políticos". Declara ainda ser "uma regra absoluta da Maçonaria não se envolver na vida política". É possível acreditar nas suas declarações: a Maçonaria, enquanto instituição, pode não se imiscuir na política. É possível, embora subsistam dúvidas, dada a omnipresença dos seus membros nos órgãos de soberania e o carácter secreto que envolve toda a instituição. Mais difícil será acreditar que os laços de fraternidade e de apoio mútuo que estão entre os princípios da Maçonaria não se prolonguem para lá das normais actividades internas dessa instituição, tecendo uma rede de influências que vai para além do que a grande maioria de nós vê e que escapa a qualquer escrutínio público. E, nesses casos, temos de ser claros: tudo aquilo que interfere na vida pública tem que ser passível de ser escrutinado pelo público.

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Músicas heréticas

A confissão de um impenitente.

Nova vida

O PSD ganhou as eleições de dia 5. Uma grande vitória, um resultado com enorme significado. E que acarreta uma responsabilidade como nenhum outro Governo teve na nossa história democrática. Espero que esteja à altura daquilo que dele é esperado.

Entretanto, é altura de reactivar este blogue...

terça-feira, 15 de março de 2011

O equilíbrio do planeta

A costa do Japão pode-se ter movido cerca de quatro metros para leste após o terramoto. Dados da rede japonesa Geonet, sugerem que ocorreu um deslocamento em grande escala após o terramoto. Roger Musson, da agência geológica britânica (BGS), disse à BBC que o movimento é “compatível com o que acontece quando há um terremoto deste porte”. O terramoto provavelmente  também mudou o equilíbrio do planeta, movendo a Terra em relação a seu eixo em cerca de 16,5 cm. A velocidade da rotação da Terra também terá sido alterada, diminuindo a duração dos dias em cerca de 1,8 milionésimos de segundo.

De Chernobyl a Fukushima

À crise humanitária que o Japão vive, uma outra se veio juntar; esta prende-se com a central nuclear de Fukushima Daiichi.

Improvável ou não, o que se passa na central Fukushima Daiichi está a ter repercussões no mundo e em especial na Europa, que coloca questões sobre a segurança das suas próprias instalações nucleares para a produção de energia. O debate voltou à Europa e em especial à  Alemanha, onde não se fizeram esperar os protestos, e na Der Spiegelescreve-se que o acidente no Japão marca o fim da era nuclear:
[...] The fact that Japan, which was once considered a miracle economy, was on the verge of a nuclear disaster could be far more devastating to the nuclear industry than the Soviet reactor catastrophe in Chernobyl could ever have been a quarter century ago.

domingo, 20 de fevereiro de 2011

Youth rebellion

Na Time, Fareed Zakaria coloca os acontecimentos do Médio Oriente em contexto e centra-os na juventude, a razão pela qual, segundo ela, já se ultrapassou o ponto de retorno:

(Hajo de Reijger)

«The year of the revolutions began in January, in a small country of little importance. Then the protests spread to the region’s largest and most important state, toppling a regime that had seemed firmly entrenched. The effect was far-reaching. The air was filled with talk of liberty and freedom. Street protests cropped up everywhere, challenging the rule of autocrats and monarchs, who watched from their palaces with fear. [...]
Will history fail to turn in the Middle East? Will these protests in Yemen, Bahrain, Jordan and beyond peter out, and in a few years, will we look back at 2011 and realize that very little actually changed? It’s certainly possible, but there are two fundamental reasons the tensions that have been let loose in the Middle East over the past few weeks are unlikely to disappear, and they encompass two of the most powerful forces changing the world today: youth and technology. [...]
The central, underlying feature of the Middle East’s crisis is a massive youth bulge. About 60% of the region’s population is under 30. These millions of young people have aspirations that need to be fulfilled, and the regimes in place right now show little ability to do so. The protesters’ demands have been dismissed by the regimes as being for Islamic fundamentalism or a product of Western interference. But plainly these are homegrown protests that have often made the West uneasy as they have shaken up old alliances. And what the protesters want in the first place is to be treated as citizens, not subjects. In a recent survey of Middle Eastern youth, the No. 1 wish of the young in nine countries was to live in a free country, although, to be sure, jobs and the desire to live in well-run, modern societies ranked very high as well. [...]»

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Indústrias Têxteis Vale do Ave

A Heimtextil (Messe Frankfurt) é o mais importante certame internacional de têxteis-lar. Constitui uma montra fundamental para a dinamização do tecido empresarial do vale do ave (O PSD relevou a sua importância em sede de vereação) . Numa altura em que as empresas têxteis da nossa região confrontam-se com graves problemas, e em que o Governo apela à internacionalização e inovação das empresas, é de lamentar que a Câmara de Guimarães não se associe às empresas vimaranenses nesta exposição.
Proponho a geminação entre Guimarães e Frankfurt, para estreitar relações sócio-económicas, que há muito são levadas a cabo pelas empresas de Guimarães.

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Vencimentos dos funcionários públicos dos Açores

Achei particularmente interessante a expressão de Carlos César: "o apoio aos funcionários públicos dos Açores não custa um cêntimo ao Estado".
Perante esta afirmação eu questiono: afinal de onde vem o dinheiro afecto às Regiões Autómomas? Será que a Região Autónoma dos Açores também fabrica notas?
Simplificando, o dinheiro vem da cobrança dos impostos. Com efeito, este apoio aos funcionários sai dos bolsos dos contribuintes nacionais (dos Açores) e Internacionais (do Continente). De facto, só pode ser esta a concepção de Estado de Carlos César.
Mas a irresponsabilidade da medida é ainda mais grave e escandalosa. Para que os funcionários públicos ganhem mais, então a plebe Açoriana vai sair prejudicada. O governante está apenas interessado em manter gordinhos os funcionários públicos e estruturas adjacentes, porquanto estes absorvem a quase totalidade dos recursos dos Açores. Ele quer é "sustentar a malta" que lhe dá a maioria dos votos. São precisas mais medidas como esta para sustentar os tachos.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

A propósito da greve de amanhã

Vale a pena ler este texto escrito por António Costa, no Diário Económico.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Literatura

Curioso o penúltimo parágrafo deste excerto da obra de José Rodrigues dos Santos "Fúria Divina" em que afirma que o Instituto Superior Técnico não é uma universidade e que tem médias relativamente baixas...