Iniciou-se o debate em torno da reforma administrativa. É premente um novo modelo de governação das autarquias, implementando uma reforma administrativa que dê expressão plena aos princípios da descentralização e da valorização do poder local. Esta não é uma reforma que se desenhe a régua e esquadro. É, pois, uma reforma que respeite os espaços de identidade locais.
As Juntas de Freguesia (JF) deparam-se hoje com problemas de diversa índole: desiguais, de débil desempenho, baixo nível de autonomia, parcos recursos e considerável dependência municipal. Ademais, a excessiva arbitrariedade que marca a delegação de competências dos municípios para as Freguesias, a que se associam recursos financeiros insuficientes para o seu cabal desempenho, anseiam um processo de transformação que melhore a eficiência e a eficácia no desempenho da gestão autárquica. Em contraste com esta situação de “conflituosidade” entre Câmaras Municipais (CM) e JF, apura-se a boa relação das JF com a comunidade, devolvida em confiança, embora a escassez de recursos muito restrinja esta potencialidade.
O que se pretende é uma melhor distribuição e gestão do dinheiro público. Perante a evidência actual de contração, há equipamentos e obras que deverão ser adequados a uma lógica mais global, que transborde o sentimento de pertença enraizado na comunidade rural.
Existem JF com capacidade de atuação e aptas a receber novas competências (as grandes), mas a maioria tem manifesta falta de dimensão e de recursos. Se, na urbe, temos JF cujas competências e relevância para as populações se encontram esvaziadas pela respectica CM, e que mais facilmente se agrupam, encontramos o oposto nas Freguesias rurais em que o Presidente da Junta desempenha um papel fundamental.
Por um lado, dotando as Freguesias de maior escala, propõe-se a redefinição do território, através da estruturação de JF (que implica extinção dos órgãos de algumas Freguesias) com claro reforço das atribuições e recursos, via processos de delegação e de desconcentração de competências operacionais, direccionando responsabilidades para o poder local, para o desenvolvimento de politicas de maior proximidade. Este reforço de responsabilidades deverá potenciar a colaboração da sociedade civil, envolvendo-a no processo de gestão participativa.
Por outro lado, aproveitando a figura das CSIF, definir agrupamentos de Freguesias (que não podem ser órgãos políticos) de acordo com a estruturação anteriormente proposta, que funcionem como unidades desconcentradas dos serviços das CM numa lógica de optimização de recursos.
O desafio que se impõe a quem tem a capacidade de agir, é a responsabilidade de fazê-lo com coragem, salvaguardando a auscultação do povo.(Artigo de opinião publicado na edição de Julho no Jornal Repórter Local)
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