Como se faz política hoje em Portugal

Fernando Madrinha assina no Expresso de ontem um dos mais lúcidos artigos de opinião que tenho lido, importante para se perceber como se faz hoje "política" em Portugal (clicar na imagem para aumentar).

Aliás, considero muito bom todo o conteúdo do Primeiro Caderno desta edição do Expresso que li até ao momento. Uma análise séria e a sério sobre a semana, informando, questionando e desmascarando aquele que é o discurso político actual. Vale a pena os 2,95€ dispendidos.

Expressão indecorosa e injuriosa

... as novas medidas de austeridade “não são sacrifícios incomportáveis” e que “o povo tem que sofrer as crises como o Governo as sofre”.

Almeida Santos, in Público

4,75 milhões de euros!!!

É este o valor correspondente a 10.000 salários mínimos nacionais que os candidatos Presidenciais que obtenham pelo menos 5% dos votos poderão distribuir ente si, à custa do famigerado OE ( acrescidos de 2.500 salários mínimos mensais nacionais no caso de concorrer a segunda volta).

Esta subvenção, caso seja reclamada e até ao limite das despesas de campanha eleitoral, sai dos bolsos dos contribuintes. Consideram-se despesas elegíveis as realizadas nos seis meses anteriores à data do acto eleitoral. Quer isto dizer que os candidatos à Presidência da República que estão em campanha já estão a gastar por conta.

Mais "austeridade"

Esta noite, o jantar teve sabor amargo. Na televisão, o nosso Primeiro-Ministro apresentava mais medidas de "austeridade" para o país. Mais um "apertar de cinto", fossem os tempos para eufemismos. Não, agora vai ser mesmo a doer para todos, em particular para os funcionários públicos.

O problema é que a situação actual era previsível há muito, muito tempo. Todos os sinais já estavam presentes há um ano e havia muitos alertas para o mau estado das contas públicas. Lembro-me bem do que aconteceu há um ano atrás, na campanha para as eleições legislativas. Manuela Ferreira Leite fez uma campanha em que centrou o seu discurso na necessidade de falar verdade aos portugueses, sendo que falar verdade era dizer-lhes que estávamos num rumo insustentável e que caminhávamos a passos largos para o desastre. Por toda a Europa já se falava de austeridade, de medidas de contenção e de equilíbrio das finanças dos Estados. Em Portugal, Sócrates fez de conta que nada se passava. Chegou a apelidar Manuela Ferreira Leite de pessimista e os que a acompanhavam na crítica de "velhos do Restelo". Tinham razão e Sócrates veio dar-lhes agora.

Mas há uma questão essencial no meio disto tudo: o Governo tinha acesso a toda esta informação, mais e melhor que ninguém; o Governo tinha técnicos ao seu dispor e no seu seio com as capacidades técnicas para verem este problema e procurarem soluções. E o Governo não actuou. Foi adiando a solução, tentando chegar ao equilíbrio com mezinhas que não resultaram. Porque não actuou há pelo menos um ano atrás? Até seria compreensível que, por mero tacticismo político eleitoralista, não tivesse agido antes das eleições legislativas. Mas já lá vai um ano que o PS foi novamente o partido mais votado para a Assembleia da República. Não agiu, e se o tivesse feito na altura as medidas a aplicar seriam significativamente mais leves que agora, porque cada dia que passou e que passa agrava a factura. Não agiu, e não o fez por incompetência. Incompetência política.

A "Crise" do rçamento

Este Verão andou meio mundo (político) a pensar, ou pelo menos a falar, de uma possível crise do orçamento de Estado para 2011. Do PSD assegurava-se que não se aprovaria o documento se não fossem cumpridos dois critérios "minimalistas": efectiva redução da despesa pública e a não efectivação dos cortes nas deduções fiscais. 

Quanto ao primeiro ponto, os dados publicados recentemente dizem-nos que, mesmo com os PECs, não houve qualquer redução da despesa pública, tendo até havido um crescimento significativo da mesma. Relacionada com a despesa pública foram as declarações de hoje de Daniel Bessa, reproduzidas no jornal Público de ontem. Segundo o ministro da economia do primeiro governo de António Guterres afirmava-se preocupado com o facto de "os portugueses, aparentemente, não se [preocuparem] com isso. Ainda nenhum de nós disse que o Estado português vai começar a pagar o que deve. Para o Estado português pagar o que deve, é preciso que deixe de ter défice. Ainda não ouvi ninguém em Portugal preocupado em pagar um cêntimo da dívida do Estado".

A não concretização dos cortes nas deduções fiscais, agora pretendidas por José Sócrates contrariamente a promessa feita em campanha eleitoral para as legislativas (no debate televisivo com Francisco Louçã), significaria um efectivo aumento no montante pago pelos contribuintes ao Estado, logo mais um aumento encapotado da carga fiscal, mais uma ida ao nosso bolso num ano em que elas abundaram.

Mas, sobre a crise que há-de ser, não encontro melhores palavras que as de Manuela Ferreira Leite no caderno de Economia do Expresso de 12 de Agosto passado.